| 047/2015 |
09/12/2015 |
Altera o nível salarial do cargo efetivo de Mecânico Eletricista.
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Arquivo
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| 046/2015 |
09/12/2015 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 215 da Lei Municipal nº 334/2002, de 10/12/2002, que institui o Código Tributário do Município, cria nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a SANEPAR.
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Arquivo
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| 045/2015 |
26/11/2015 |
Estabelece margens de preferência para aquisição de bens, produtos ou contratação de serviços de origem nacional, nos termos do art. 3º, §§ 5º e 7º da Lei 8.666/93 e art. 3º, § 2º do Decreto Federal nº 7.546/11.
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Arquivo
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| 044/2015 |
18/11/2015 |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER A CORREÇÃO MENSAL E AUTOMÁTICA DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NO IPCA/IBGE
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Arquivo
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| 043/2015 |
17/11/2015 |
ALTERA A LEI 1053/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 042/2015 |
17/11/2015 |
ALTERA A LEI 1011/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 041/2015 |
17/11/2015 |
ALTERA A LEI 969/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017 DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 040/2015 |
10/11/2015 |
Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Farmacêutico.
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Arquivo
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| 039/2015 |
10/11/2015 |
Autoriza o Município a instituir Campanha de Incentivo ao aumento de arrecadação do Município.
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Arquivo
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| 038/2015 |
20/10/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 037/2015 |
13/10/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 036/2015 |
29/09/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA
LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Arquivo
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| 035/2015 |
28/09/2015 |
Regulamenta, no âmbito do Município, o disposto no art. 100, § 4º da Constituição da República e no art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Arquivo
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| 034/2015 |
15/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Arquivo
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| 033/2015 |
14/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso de bens móveis com Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em conformidade com o Art. 15, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
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Arquivo
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| 032/2015 |
26/08/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 031/2015 |
26/08/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 030/2015 |
26/08/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 029/2015 |
18/08/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 028/2015 |
12/08/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 027/2015 |
10/08/2015 |
Altera o Nível dos cargos abaixo mencionados, constantes no anexo II da Lei 712/2010.
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Arquivo
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| 026/2015 |
10/08/2015 |
Autoriza o pagamento de gratificações e dá outras providências.
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Arquivo
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| 025/2015 |
29/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 024/2015 |
29/07/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Arquivo
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| 023/2015 |
27/07/2015 |
AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM
ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 022/2015 |
03/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com as entidades que menciona.
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Arquivo
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| 021/2015 |
29/06/2015 |
Altera o número de vaga para cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico.
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Arquivo
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| 020/2015 |
29/06/2015 |
Regulamenta o artigo 105-A, § 10 da Lei Orgânica do
Município, dispondo sobre a destinação dos honorários
advocatícios de sucumbência.
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Arquivo
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| 019/2015 |
18/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o IX Campeonato Municipal de Futsal Força Livre Masculino e Feminino.
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Arquivo
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| 018/2015 |
11/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com as Associações de Produtores Rurais do Município de Nova Laranjeiras, em conformidade com o Art. 15, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
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Arquivo
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| 017/2015 |
10/06/2015 |
Altera símbolo e atribuições do cargo abaixo mencionado, pertencente à Lei nº. 971/2013.
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Arquivo
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| 016/2015 |
02/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 015/2015 |
14/05/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com os artigos 13 a 16 da Lei Orgânica do Município.
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Arquivo
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| 014/2015 |
12/05/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do orçamento do Município de Nova
Laranjeiras para o exercício financeiro de 2016 e
dá outras providências.
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Arquivo
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| 013/2015 |
13/05/2015 |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o Paragrafo Único do Artigo nº 182 da Lei Orgânica Municipal e Lei Nacional 13.005/2014 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 012/2015 |
22/04/2015 |
Concede Direito Real de Uso a Sociedade de Damas Unindo as Flores de Nova Laranjeiras, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 011/2015 |
22/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a formalizar Cessão de Uso de Imóvel do Município com o Governo do Estado do Paraná, na forma que especifica.
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Arquivo
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| 010/2015 |
22/04/2015 |
Declara de utilidade pública Associação de Pequenos Produtores Rurais do Monte Belo, de acordo com a Lei Municipal nº 949, de 15 de julho de 2013.
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Arquivo
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| 009/2015 |
15/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 008/2015 |
09/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a receber inscrições para o I Campeonato de futsal de Veteranos e Categoria de Base.
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Arquivo
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| 007/2015 |
08/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar alimentos e sonorização para Festividades do Dia do Índio.
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Arquivo
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| 006/2015 |
30/03/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.
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Arquivo
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| 005/2015 |
25/03/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação ao CMC-Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu.
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| 004/2015 |
19/03/2015 |
Altera o artigo 147 da Lei Municipal nº 374/2004, de 25/05/2004.
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| 003/2015 |
09/11/2015 |
Revoga a Resolução de nº. 05/2013, que disciplina as normas de concessão e pagamento de Diárias de Vereadores e Servidores, passando a vigorar com a seguinte Redação.
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Arquivo
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| 003/2015 |
18/03/2015 |
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério.
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Arquivo
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| 002/2015 |
20/07/2015 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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| 002/2015 |
12/03/2015 |
Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico e cria nível salário proporcional à nova carga horária.
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Arquivo
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| 001/2015 |
25/06/2015 |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Tapixi.
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| 001/2015 |
19/02/2015 |
Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Médico Veterinário e uma vaga para Oficial Operacional.
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Arquivo
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