Atos Oficiais :: Leis

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907/2012 21/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
906/2012 21/11/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
905/2012 19/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
904/2012 17/12/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
903/2012 12/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Arquivo 
902/2012 12/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Arquivo 
901/2012 10/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações, relativas a Construção de Unidade Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná e dá outras providências. Arquivo 
900/2012 04/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
899/2012 27/11/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
898/2012 27/11/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
897/2012 22/11/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar por transposição no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Arquivo 
896/2012 22/11/2012 Denomina a creche municipal na comunidade de Rio Guarani. Arquivo 
895/2012 22/11/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar por transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Arquivo 
894/2012 20/11/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
893/2012 06/11/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Federal nº. 11.770/08, a prorrogar a licença- maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. Arquivo 
892/2012 30/10/2012 Altera o Art. 1º, da Lei Municipal 888/2012, a qual autoriza o município a unificar parte de terreno ao patrimônio público municipal. Arquivo 
891/2012 15/10/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
890/2012 24/09/2012 Autoriza o município a parcelar divida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providencias. Arquivo 
889/2012 11/09/2012 Torna obrigatória a fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais do município de Nova Laranjeiras, informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos índios. Arquivo 
888/2012 20/08/2012 Autoriza o município a unificar parte de terreno ao patrimônio público municipal. Arquivo 
887/2012 20/08/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
886/2012 20/08/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
885/2012 02/08/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
884/2012 04/07/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
883/2012 04/07/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
882/2012 04/07/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
881/2012 04/07/2012 Denomina via pública do Parque Industrial, na Sede do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
880/2012 20/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
879/2012 20/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
878/2012 20/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
877/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
876/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
875/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
874/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. A Arquivo 
873/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
872/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
871/2012 19/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
870/2012 19/06/2012 Altera a Lei Municipal nº 793/2011, de 31 de junho de 2011. Arquivo 
869/2012 12/06/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
868/2012 12/06/2012 Altera o § 2º do Art. 1º, da Lei Municipal 794/2011, de 07 e junho de 2011. Arquivo 
867/2012 25/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Cessão com a Associação da Casa Familiar Rural de Nova Laranjeiras. Arquivo 
866/2012 25/05/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. Arquivo 
865/2012 23/05/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013. Arquivo 
864/2012 22/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
864/2012 22/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
863/2012 22/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
862/2012 17/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) à 03 (três) salários mínimos, e dá outras providências. Arquivo 
861/2012 25/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
860/2012 25/04/2012 Cria vaga para cargo em provimento efetivo. Arquivo 
859/2012 25/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
858/2012 25/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
857/2012 02/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
856/2012 02/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
855/2012 02/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
854/2012 02/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
853/2012 02/04/2012 Altera a Lei Municipal nº 801, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
852/2012 02/04/2012 Altera a Lei Municipal nº 798, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
851/2012 02/04/2012 Altera a Lei Municipal nº 799, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
850/2012 02/04/2012 Altera a Lei Municipal nº 800, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
849/2012 30/03/2012 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
848/2012 15/03/2012 Autoriza o Executivo Municipal a realizar melhorias no Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência. Arquivo 
847/2012 28/02/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012 Arquivo 
846/2012 28/02/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
845/2012 28/02/2012 Denomina vias públicas do Quadro Urbano da Sede do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
844/2012 12/01/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2012. Arquivo 
843/2012 01/01/2012 Autoriza o Município a conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências. Arquivo